Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	79
Complemento:	/2026
Publicação:	08/14/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 079/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0488/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de RESERVA DO CABAÇAL, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC.

Assunto:

Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 079/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0488/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL - CNPJ: 01.367.788/0001-31.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/05590.

OBJETO: Termo de Adesão n° 079/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0488/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de RESERVA DO CABAÇAL, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 03/08/2026 à 03/08/2031.

FISCAL TITULAR: Sandoval Vieira de Araújo/Matrícula: 8459/Cargo: Coordenador Regional/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Alex Luchesi Neves Ramos/Matricula: 222859/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Jonas Campos Vieira - Prefeito (a) Municipal.