Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	13
Complemento:	/2026
Publicação:	05/08/2026

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 7 DE MAIO DE 2026
. Publicado no DOU de 08/05/2026, seção: 1, p 112.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000395/2026-37, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de maio de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	5,4039	-	-	-	-
2	AL	3,4910	5,1155	4,5764	-	-	-
3	AM	-	**5,2924	3,1286	*1,8473	-	-
4	AP	-	5,8900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,9850	5,1334	-	-	-
7	DF	-	**4,4300	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**5,0574	*4,0890	-	-	-
9	GO	-	4,7157	-	-	-	-
10	MA	-	**5,2600	-	-	-	-
11	MG	7,6592	4,7554	5,0437	-	-	-
12	MS	4,8629	4,5162	4,4879	-	-	-
13	MT	7,5886	4,5393	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	5,1095	-	-	-	-
15	PB	**6,3393	*4,8513	*4,9275	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	5,6600	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	4,7631	4,6740	-	-	-
19	RJ	2,4456	**5,1000	**4,1500	-	-	-
20	RN	-	5,5200	5,0400	-	-	-
21	RO	-	5,3460	-	-	4,0864	-
22	RR	7,1906	5,5200	-	-	-	-
23	RS	-	5,0765	4,8268	-	-	-
24	SC	-	4,6855	4,9120	-	-	-
25	SE	7,1270	5,4790	4,5970	-	-	-
26	SP	-	4,5200	-	-	-	-
27	TO	6,6300	5,2300	-	-	-	-

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA