Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDEC

Ato: Resolução INVEST- MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
5/2025
12/16/2025
12/22/2025
88
22/12/2025
22/12/2025

Ementa:Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Fiscal da INVEST MT para o exercício de 2026, conforme:
Assunto: INVEST MT.
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 005/2025/CF-INVEST MT

O CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA MATO-GROSSENSE DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE - INVEST MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 12.631, de 1º de agosto de 2024, o Decreto nº 1.152, de 25 de novembro de 2024, o Estatuto Social e o Regimento Interno,

Considerando que o Art. 10º, § 1º do Decreto nº 1.152, de 25 de novembro de 2024, que estabelece que o Conselho Fiscal se reunirá trimestralmente, ou extraordinariamente por convocação de seu Presidente, por dois terços de seus membros ou por convocação do Diretor-Presidente da INVEST MT.

R E S O L V E:

Art. - Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Fiscal da INVEST MT para o exercício de 2026, conforme:

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIA - 2026
REUNIÃO
TIPO
DATA
ORDINÁRIA
Terça-feira, às 14h30, 10 de março de 2026.
ORDINÁRIA
Terça-feira, às 14h30, 09 de junho de 2026.
ORDINÁRIA
Terça-feira, às 14h30, 08 de setembro de 2026.
ORDINÁRIA
Quinta-feira, às 14h30, 10 de dezembro de 2026.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2025.



ELIEZER PEREIRA DA SILVA
Presidente do Conselho Fiscal da INVEST MT
(Original Assinado)