Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 086/2026/GSF/SEFAZ-MT
. Publicado na Edição Extra 3 do DOE de 26.06.2026, p. 39.

Designar membro da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

CONSIDERANDO o artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 112/2002;

CONSIDERANDO os artigos 10, 11, e 12 do Decreto Estadual nº 1.955/2013;

CONSIDERANDO os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto Estadual nº 2.490/2014;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 779/2021 que aprova o Regimento Interno do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSEP/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Jeane da Silva Souza Campos, matrícula nº 11703-6, para exercer a função de membro titular e Fabrícia Monaski da Cunha Conceição, matrícula nº 13854-33, como sua respectiva suplente, com mandato de três anos, período de 30/06/2026 a 30/06/2029;

Art. 2º Manter Jeane da Silva Souza Campos, matrícula nº 11703-6, na função de Presidente da Comissão de Ética da SEFAZ-MT pelo período de 30/06/2026 a 30/06/2029;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 24 de junho de 2026.