Legislação Tributária
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Ato: Portaria - SAAF

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
119/2025
07/11/2025
07/15/2025
3
15/07/2025
15/07/2025

Ementa:Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais técnicos e administativos, da execução do Contrato 049/2025/ SAAF/ SEFAZ, bem como seus respectivos substitutos.
Assunto:Gestão e fiscalização de contratos e termos congêneres
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 119/2025/SAAF-SEFAZ
.Publicada na 2ª edição extra do DOE de 15.7.2025, pág. 3.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC: SEFAZ-PRO-2024/08733.01
Termo de Contrato:Nº 049/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:BUONO CAFFE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA
Objeto:Contratação de serviço especializado de fornecimento de cafés e congêneres através de comodato de máquinas automáticas, incluindo os equipamentos, materiais, instalação, abastecimentos, insumos, higienização e manutenção preventiva e corretiva, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda
Valor Estimado da Contratação:R$ 1.647.720,00 (Um milhão seiscentos e quarenta e sete mil setecentos e vinte reais)
Gestora:Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256976
Gestor Substituto:Alexsandro Fontes Meira e Silva - Matrícula: 204578
Fiscal Técnico:Erlan Victor de Carvalho Magalhães - Matrícula: 251451
Fiscal Técnica Substituta:Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus - Matrícula: 200425
Fiscal Administrativo:Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410
Fiscal Administrativo Substituto:Jorge Luis Pizzolo - Matrícula: 142936

Art. 2° Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 11 de julho de 2025.
RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária