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Observações:	* Efeitos retroagidos a 07.01.2025

Texto:
PORTARIA N°025/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestor e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/07163.01
Termo de Contrato	089/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II
Contratada	MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA
Objeto	Contratação de serviço de consultoria com expertise em mapeamento, modelagem, redesenho com proposta para automação dos macroprocessos de Ativos e Passivos, Custos, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, bem como dos pontos de integração com os processos de Aquisição, Gestão de Contratos, Folha de Pagamento, Dívida Pública, Convênio, Precatório, Patrimônio e Dívida Ativa, pertinente às áreas do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC MT, com transferência do conhecimento à equipe., no âmbito do PROFISCO II/BID, mediante Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC, GN 2350-15).
Valor Contratado	R$ 2.509.435,41 (Dois milhões quinhentos e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos)
Gestora do Contrato	Vilma de Oliveira Silva - Matrícula: 139245
Gestora do Contrato Substituta	Anesia Cristina Batista - Matrícula: 96694
Fiscal Técnico Titular	Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento - Matrícula 201565
Fiscal Técnico Substituta	Adriana Vieira de Andrade Pederiva - Matrícula 256837
Fiscal Setorial Titular do Subproduto Planejamento do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Anacléia Soares Pereira Dias - Matrícula: 249485 - SEPLAG
Fiscal Setorial Substituta do Subproduto Planejamento do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Marcela Cristiane Pinto - Matricula: 351880 - SEPLAG
Fiscal Setorial Titular do Subproduto Orçamento do do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Regiane Medina das Neves Sales - Matrícula: 249065
Fiscal Setorial Substituto do Subproduto Orçamento do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano - Matrícula: 140505
Fiscal Setorial Titular do Subproduto Finanças do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Wania Regina de Almeida Albieri - Matrícula: 257369
Fiscal Setorial Substituta do Subproduto Finanças do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Mariedith Mendes de Oliveira Castro - Matrícula: 266151
Fiscal Setorial Titular do Subproduto Contabilidade do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Luciana Martins Dornas - Matrícula 225541
Fiscal Setorial Substituto do Subproduto Contabilidade do Produto 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil, convênios, contratos e patrimonial implantado	Lucia Solange Ferreira - Matrícula 106829
Fiscal Setorial Titular do Produto 3.4 Sistema de Gestão de Ativos e Passivos implantado	Rogério Junior da Silva Costa - Matrícula: 64898
Fiscal Setorial Substituta do Produto 3.4 Sistema de Gestão de Ativos e Passivos implantado	Fernanda Andrade Vieira - Matrícula: 256820
Fiscal Setorial Titular do Produto 3.6 Modelo de Gestão do Custo e do Gasto Público implantado	Genivaldo Firmino de Oliveira - Matrícula: 250784
Fiscal Setorial Substituta do Produto 3.6 Modelo de Gestão do Custo e do Gasto Público implantado	Ana Paula Gonçalves de Siqueira - Matrícula: 256845

Art. 2° Os atos do Gestor e Substituto obedecem ao artigo 7° da Lei n° 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa n° 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos do Fiscal Técnico e Substitutos obedecem ao artigo 117 da Lei n° 14.133/202, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/20221, artigo 22 da Instrução Normativa n° 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT e o inciso I do artigo 16 da Instrução Normativa n° 001/2020/SEPLAG-MT.

Art. 4° Os atos dos Fiscais Setoriais e Substitutos obedecem ao artigo 117 da Lei n° 14.133/202, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/20221, artigo 22 da Instrução Normativa n° 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT e o inciso III e no § 1° do artigo 16 da Instrução Normativa n° 001/2020/SEPLAG-MT.

Parágrafo único Os servidores indicados como fiscal setorial no artigo 1° atuarão somente nos processos de suas respectivas áreas e responderão pelos atos cometidos nelas.

Art. 5° Esta portaria conjunta deve ter seus efeitos retroagidos a 07/11/2025, nos termos solicitados no SEFAZ-CIN-2026/00447.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 30 de janeiro de 2026.