Legislação Tributária
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Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
200/2026
08/26/2026
08/28/2026
42
28/08/2026
28/08/2026

Ementa:Altera a Portaria nº 015/2026-SEFAZ/GSF que instituiu o ano de 2026 como “Ano da comemoração dos 115 anos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT”, e deu outras providências.
Assunto:Comemoração dos 115 anos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT
Alterou/Revogou:DocLink para 15 - Alterou a Portaria nº 15/2026
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 200/2026-SEFAZ/GSF

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, constantes no inciso I do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c os incisos I, II e III do artigo 136 do Decreto Estadual nº 1.445, de 12 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o art. 2º da Portaria nº 015/2026-SEFAZ/GSF, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2° Constituir a Comissão Organizadora das atividades comemorativas aos 115 anos da Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ/MT, composta pelos seguintes membros:
Claudiane Dezoti, Matrícula: 112004, presidente;
Diane Toniolo, Matricula: 203997, membro;
Maria Célia de Oliveira Pereira, Matrícula: 225759, membro;
Auxiliadora Araújo Conceição, Matrícula: 126585, membro;
Daniel Oliveira Santos Araújo, Matrícula: 138931, membro;
Lorrana Carvalho de Oliveira, Matrícula: 259570, membro;
Flávio Henrique Graça da Costa, Matrícula: 261032, membro.”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2026.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via Sigadoc)