Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	641
Complemento:	/2025
Publicação:	11/21/2025

Ementa:

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0641/2025/SAAF/SEFAZ

Assunto:

Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Nova Nazaré/MT
Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0641/2025/SAAF/SEFAZ - Erro de publicação, termo de cooperação 0464, conforme SEFAZ-DIC-2025/33937
. Extrato publicado no DOE de 21.11.2025, p.10
Portaria nº 255/2025 - Publicada no DOE de 21.11.2025, p. 13

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.
COOPERADO: MUNICÍPIO NOVA NAZARÉ/MT - CNPJ: 04.202.280/0001-71.
PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/06888.
OBJETO: Parceria com o município de NOVA NAZARÉ/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 18/11/2025.
ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Reginaldo Martins Del Colle - Prefeito Municipal.