Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
321/2024	12/03/2024	12/04/2024	46	04/12/2024	04/12/2024

Ementa:

Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial

Assunto:

Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 321/2024/CODEM
. Retificação publicada no DOE de 06.12.2024, p. 43.
. Retificação publicada no DOE de 22.01.2025, p. 54.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 17 Reunião Ordinária, realizada em 03 de dezembro de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0021316/2024	Nova Mutum	ALPHA GESTÃO EM AGRONEGOCIO LTDA	35.447.453/0001-45	R$ 9.859.422,96	R$ 6.000.000,00
2	100113.0030535/2024	São José do Xingu	ARAO PEREIRA DE SA LTDA	01.269.926/0001-40	R$ 5.072.255,88	R$ 2.990.000,00
3	100113.0025084/2024	Querência	AUTO POSTO PENHA LTDA	01.433.977/0002-46	R$ 1.999.990,00	R$ 1.999.990,00
4	100113.0030702/2024	Cuiabá	BREAD JOY PÃES ARTESANAIS LTDA	38.924.580/0001-86	R$ 2.952.729,60	R$ 2.720.729,60
5	100113.0028283/2024	Tangará da Serra	COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDA	00.064.494/0001-78	R$ 5.487.000,00	R$ 3.627.000,00
6	100113.0030438/2024	Sorriso	CONTROLSOFT ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA EPP	02.081.082/0001-71	R$ 6.000.000,00	R$ 6.000.000,00
7	100113.0029921/2024	Jaciara	FENIX COMERCIO DE PNEUS LTDA	17.592.063/0001-87	R$ 2.021.000,00	R$ 2.021.000,00
8	100113.0025167/2024	Primavera do Leste	G A TRANSPORTES	10.703.285/0001-80	R$ 1.534.000,00	R$ 1.380.000,00
9	100113.0030029/2024	Sinop	GFK HOTEIS LTDA	54.592.689/0001-10	R$ 72.691.797,10	R$ 65.422.617,39
10	100113.0030233/2024	Pontes e Lacerda	HOSPITAL DOM BOSCO LTDA	48.284.634/0001-40	R$ 17.495.095,00	R$ 11.081.970,00
11	100113.0029206/2024	Nova Xavantina	INTERVIA SOLUCOES LTDA	05.379.776/0001-88	R$ 2.568.507,38	R$ 2.568.507,38
12	100113.0030648/2024	Jaciara	J C R JACIARA O ESTRADEIRO LTDA	12.446.770/0001-41	R$ 2.225.000,00	R$ 2.000.000,00
13	100113.0029256/2024	Cuiabá	JH PNEUS LTDA	16.779.137/0001-26	R$ 2.348.733,50	R$ 2.113.860,15
14	100113.0024375/2024	Cuiabá	JMT ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA ME	13.288.585/0001-39	R$ 4.708.000,00	R$ 2.570.000,00
15	100113.0030575/2024	Água Boa	JOSE G Q DA SILVA E CIA LTDA	74.150.566/0001-36	R$ 5.944.285,00	R$ 3.999.999,50
16	100113.0029725/2024	Sorriso	MAROMBI ALIMENTOS LTDA	03.950.587/0001-98	R$ 4.294.000,00	R$ 2.574.000,00
17	100113.0030020/2024	Ipiranga do Norte	NELSI POZZOBON LTDA	34.411.657/0001-63	R$ 24.111.379,00	R$ 11.591.673,00
18	100113.0029930/2024	Nova Mutum	PITER PLUS COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	00.558.995/0001-00	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
19	100113.0030722/2024	Juara	RESTAURANTE BELA VISTA EIRELI	21.272.384/0001-71	R$ 1.425.277,90	R$ 1.425.277,90
20	100113.0028560/2024	Rondonópolis	SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA	16.543.354/0001-12	R$ 6.270.000,00	R$ 4.389.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução da Carta-consulta do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0027135/2024	Cuiabá	Jmt Odontologia Especializada LTDA ME	13.288.585/0002-10	R$ 3.090.000,00	R$ 520.000,00

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0018591/2024	Nova Marilândia	ALD Bioenergia Deciolândia S/A	23.887.964/0001-07	R$ 93.250.950,00	R$ 27.975.285

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 03 de dezembro de 2024.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original Assinado)

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE de 06.12.2024, p. 43)

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 321/2024/CODEM do CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, publicada no DOE, nº 28.883, de 04 de dezembro de 2024, página 46, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
9	100113.0030029/2024	Sinop	GFK HOTEIS LTDA	54.592.689/0001-10	R$ 72.691.797,10	R$ 7.269.179,71

LEIA-SE:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
9	100113.0030029/2024	Sinop	GFK HOTEIS LTDA	54.592.689/0001-10	R$ 72.691.797,10	R$ 65.422.617,39

Cuiabá - MT, 05 de dezembro de 2024.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original Assinado)

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(publicada no DOE de 22.01.2025, p. 54)

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução N° 321/2024/CODEM do CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, publicada no DOE, nº 28.883, de 04 de dezembro de 2024, página 46, passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:
Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
16	100113.0029725/2024	Sorriso	MAROMBI ALIMENTOS LTDA	03.950.587/0001-98	R$ 7.050.000,00	R$ 4.200.000,00

LEIA-SE:
Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
16	100113.0029725/2024	Sorriso	MAROMBI ALIMENTOS LTDA	03.950.587/0001-98	R$ 4.294.000,00	R$ 2.574.000,00

Cuiabá - MT, 21 de janeiro de 2025.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original Assinado)