Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:61
Complemento:/2026
Publicação:06/01/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 061/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0303/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de PLANALTO DA SERRA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.
Assunto:Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Cooperação Técnica



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 061/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0303/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA - CNPJ: 37.465.176/0001-29.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/03877.

OBJETO: Termo de Adesão n° 061/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0303/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de PLANALTO DA SERRA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 01/06/2026 à 01/06/2031.

FISCAL TITULAR: João Bosco Amorim de Abreu/Matrícula: 225751/Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Valdiney Carolino Chaves/ Matrícula: 138549/ Cargo: Analista Administrativo/ Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Natal Alves de Assis Sobrinho - Prefeito (a) Municipal.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO 061/2026/SAAF/SEFAZ - SIGCON N° 0303/2026/SAAF/SEFAZ
(Publicada no DOE DE 08.06.2026, p. 5)
COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

COOPERADA: MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA/MT - CNPJ: 37.465.176/0001-29.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RERRATIFICAÇÃO
1. O presente Termo tem por escopo retificar o Extrato do Termo de Adesão 061/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON n.°0303/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de PLANALTO DA SERRA, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC.

2. Extrato do Termo de Adesão 061/2026/SAC/SARP/SEFAZ- D.O.E 29.244 pag.6 - Data: 201/06/2026:
Onde se lê: Leia-se:
FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Vicente de Mello/
Matrícula: 138549/ Cargo: Analista Administrativo/ Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ		FISCAL SUBSTITUTO: Valdiney Carolino Chaves/ Matrícula: 138549/ Cargo: Analista Administrativo/ Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ


RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração Fazendária