Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	146
Complemento:	/2026
Publicação:	03/30/2026

Ementa:

Parceria com o município de NOVA MONTE VERDE/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

Assunto:

Parcerias
Cooperação Técnica

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0146/2026/SAAF/SEFAZ
.Publicado no DOE de 30/03/2026, p. 95.
. Vide Portaria nº 76/2026/SAAF-SEFAZ.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT - CNPJ: 37.465.556/0001-63.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/02281.

OBJETO: Parceria com o município de NOVA MONTE VERDE/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 25/03/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Edemilson Marino dos Santos - Prefeito (a) Municipal.