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Observações:	* Vigor e Efeitos Retroagidos a 29/07/2025

Texto:
PORTARIA N° 156/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/05864.01
Termo de Contrato	061/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II
Contratada	SR Capacitação e Treinamento LTDA
Objeto	“Contratação da empresa SR Capacitação e Consultoria para ministrar o Treinamento In Company - Eficácia e Produtividade na Gestão Pública de forma presencial, voltada ao desenvolvimento de lideranças e equipes na administração pública, com carga horária total de 40 horas, dividida em três etapas presenciais, para 45 servidores da SEPLAG, mediante Contratação Direta (CD, GN 2349-15) ”.
Valor Contratado	R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).
Gestor	Tatiana Laura Guedes Libardi - matrícula 60150
Gestor Substituto	Felix Lautom Marques da Silva - matrícula 263070
Fiscal	Flávio jabra Peixoto - matrícula 241139
Fiscal Substituto	Marcos de Moraes Gomes Junior - matrícula 225986

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 29 de julho de 2025.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 15 de agosto de 2025.