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PORTARIA N° 0058/2026/CGE/MT

Designa Auditores do Estado para representar a Controladoria Geral do Estado (CGE) nas reuniões presenciais e videoconferências realizadas no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (CIRA-MT)

Considerando o Art. 41 da Lei Complementar n.º 612/2019, que institui em caráter permanente, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA e dá outras providências;

Considerando a Resolução n.º 01, de 26 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o regimento interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA e dá outras providências;

Considerando o Art. 7º, §2º, do Decreto nº 2.079/2026, que institui nova disciplina para o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso - CIRA-MT, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Auditores do Estado, para representar a Controladoria Geral do Estado (CGE) nas reuniões presenciais e videoconferências realizadas no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Mato Grosso (CIRA-MT):
I. Leonardo Volpato Pazin - Titular
II. Nilva Isabel da Rosa - Suplente.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 0053/2024/CGE/MT, publicada no D.O.E n. 28.741, pág. 10, de 13/05/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de junho de 2026.