Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	57
Complemento:	/2026
Publicação:	03/25/2026

Ementa:

Parceria com o município de TANGARÁ DA SERRA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

Assunto:

Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Tangará da Serra
Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0057/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE de 25/03/2026, p. 6.
. Vide Portaria n° 71/2026/SAAF-SEFAZ.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT - CNPJ: 03.788.239/0001-66.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/00980.

OBJETO: Parceria com o município de TANGARÁ DA SERRA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrativos pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 20/03/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Vander Alberto Masson - Prefeito (a) Municipal.