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Observações:	*Efeitos retroativos a 17/11/2025.

Texto:
PORTARIA N° 253/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:	SEFAZ-PRO-2025/02199.01
Termo de Contrato:	112/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada:	CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA
Objeto:	Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento do software IDE (Integrated Development Environment) que aumente a agilidade e a produtividade no desenvolvimento e manutenção de sistemas para atender as demandas da SEFAZ-MT.
Valor da Contratação:	R$ 967.706,00 (novecentos e sessenta e sete mil e setecentos e seis reais)
Gestor:	José Marcos Caligali - Matrícula: 223790
Gestor Substituto:	Rodrigo Thomaz de Aquino Vilela - Matrícula: 140096
Fiscal:	Renato Okumoto - Matrícula: 138552
Fiscal Substituto:	Thiago de Barros Garcia - Matrícula: 8757232

Art. 2° Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto n. 1.525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4° Esta portaria retroagirá à data de 17/11/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2025.