Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:16
Complemento:/2025
Publicação:07/10/2025
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 9 DE JULHO DE 2025
. Publicado no DOU de 10.07.2025 Seção 1, p. 36

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000645/2025-58, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM
UF
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1
AC
-5,3127----
2
AL
3,4910*5,2242*4,8591---
3
AM
-*5,4498**3,32312,0410--
4
AP
-5,3700----
5
BA
-4,59003,6940---
6
CE
-5,30405,1334---
7
DF
-*4,76006,7800---
8
ES
-**4,5128*4,3563---
9
GO
-4,3296----
10
MA
-4,7500----
11
MG
5,16924,39365,0090---
12
MS
5,23714,09524,5559---
13
MT
6,84514,07634,04973,6700--
14
PA
-4,8124----
15
PB
**4,2408**4,5431*5,0638-4,93894,9389
16
PE
-4,9400----
17
PI
5,68004,6400----
18
PR
-4,39694,7430---
19
RJ
2,4456**4,4600**4,4800---
20
RN
-5,03004,8200---
21
RO
-5,0870--4,0864-
22
RR
6,57005,1340----
23
RS
-4,66014,7143---
24
SC
-4,64225,1406---
25
SE
**4,5190**4,9220*4,9780---
26
SP
-3,9900----
27
TO
7,31004,7400----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.