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PORTARIA N° 224/2025/SAAF-SEFAZ


A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.
RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/07161.01
Termo de Contrato	086/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II
Contratada	MACROPLAN - PROSPECTIVA, ESTRATÉGICA E GESTÃO S/S LTDA
Objeto	Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para elaboração da metodologia de gestão do investimento público, com vistas ao desenvolvimento das etapas de seleção preliminar do projeto considerando a estratégia setorial e a visão de governo, englobando a construção da metodologia de avaliação ex ante e ex post de projetos de investimento público e a implementação do projeto piloto do modelo em um órgão/área do governo do Estado de Mato Grosso, no âmbito do PROFISCO II/BID, mediante Seleção Baseada na Qualidade (SBQ, GN 2350-15)
Valor Contratado	R$1.898.397,98 (Um milhão oitocentos e noventa e oito mil trezentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos).
Gestor	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano - Matrícula: 140505
Gestor Substituto	Dannielle Almeida dos Santos - Matrícula: 204029
Fiscal	Darluce Barcelos Franco - Matrícula: 250596
Fiscal Substituto	Vínia Paula Stocco - Matrícula: 204440

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e o art. 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de publicação

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 13 de outubro de 2025