Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:733
Complemento:/2025
Publicação:01/27/2026
Ementa:Parceria com o município de SORRISO/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários
Assunto:Cooperação Técnica
Intercâmbio de Informaçõ



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0733/2025/SAAF/SEFAZ
.Publicado no DOE de 27/01/2026, p. 13.
. Vide Portaria nº 017/2026/SAAF-SEFAZ.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO SORRISO/MT - CNPJ: 03.239.076/0001-62.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/11874.

OBJETO: Parceria com o município de SORRISO/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 16/01/2026.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Alei Fernandes - Prefeito Municipal.