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Observações:	*Efeitos retroativos a 17/10/2025

Texto:
PORTARIA N° 236/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/09588.02
Termo de Contrato	Nº 100/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II
Contratada	ALLTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
Objeto	Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de subscrições relacionadas aos produtos da fabricante Red Hat, para atender as demandas da SEFAZ-MT, no âmbito do PROFISCO II/BID, mediante Pregão Eletrônico 001/2025/SEFAZ/PROFISCO II.
Valor da Contratação	R$332.160,75 (trezentos e trinta e dois mil cento e sessenta reais e setenta e cinco centavos).
Gestor	Adriano Cesar Passareli - Matrícula: 123896
Gestor Substituto	Elkeaeer de Souza Peres Ruvieri - Matrícula: 250894
Fiscal	Renato Okumoto - Matrícula: 138552
Fiscal Substituto	Thiago de Barros Garcia - Matrícula: 6760021

Art. 2° Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3° Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de publicação do contrato que ocorreu em 17/10/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2025.