Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	91
Complemento:	/2026
Publicação:	08/31/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 091/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0529/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de CONQUISTA D’OESTE, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC

Assunto:

Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 091/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0529/2026/SAAF/SEFAZ
Publicado no DOE de 31/08/2026, p. 17.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE - CNPJ: 04.219.688/0001-56.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/05876.

OBJETO: Termo de Adesão n° 091/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0529/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de CONQUISTA D’OESTE, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 15/09/2026 à 15/09//2031.

GESTOR DA USC: Warlei Adriano dos Santos.

FISCAL TITULAR: Sandoval Vieira de Araújo /Matrícula: 8459/Cargo: Coordenador Regional/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Alex Luchesi Neves Ramos/Matricula: 222859/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CROAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Odair José Vargas - Prefeito (a) Municipal.