Legislação Tributária
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Ato: Portaria - SAAF

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
10/2026	01/22/2026	01/26/2026	33	*09/01/2026	*09/01/2026

Ementa:

Designa servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionados:

Assunto:

Gestão e fiscalização de contratos e termos congêneres

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Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 010/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC SEFAZ-PRO-2024/11928.02

Termo de Contrato 036/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

Objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob o regime de execução indireta, de forma continuada e com dedicação exclusiva de mão de obra de Técnico de Suporte, para atender as demandas das Unidades Fazendárias localizadas na Sede da SEFAZ, nos órgãos que compõem o CIRA (MP, SESP, PGE, CGE e CASA CIVIL) e nas Unidades Fazendárias Descentralizadas localizadas no interior do Estado de Mato Grosso.

Valor Contratado R$ 46.400.542,20 (quarenta e seis milhões, quatrocentos mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)

Gestor Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979

Gestor Substituto Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138

Fiscal Administrativo Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410

Fiscal Administrativo Substituto Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936

Fiscal Técnico Joamir Barbosa - Matrícula: 214709

Fiscal Técnico Substituto Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2026/01086.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/03647
Termo de Contrato	014/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada	MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA-ME
Objeto	Contratação de empresa para prestação de serviços de movimentação de mercadorias e seus supervisores (líderes de equipe).
Valor Contratado	R$ 4.193.054,76 (quatro milhões cento e noventa e três mil cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Gestor	Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979
Gestor Substituto	Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138
Fiscal Administrativo	Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410
Fiscal Administrativo Substituto	Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936
Fiscal Técnico	Joamir Barbosa - Matrícula: 214709
Fiscal Técnico Substituto	Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2026/01076.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/11928.01
Termo de Contrato	035/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	MILLENIUM TERCEIRIZADA LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob o regime de execução indireta, de forma continuada e com dedicação exclusiva de mão de obra de Auxiliar Operacional Administrativo, para atender as demandas das Unidades Fazendárias localizadas na Sede da SEFAZ, nos órgãos que compõem o CIRA (MP, SESP, PGE, CGE e CASACIVIL) e nas Unidades Fazendárias Descentralizadas localizadas no interior do Estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$28.349.328,00 (Vinte e oito milhões, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais).
Gestor	Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979
Gestor Substituto	Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138
Fiscal Administrativo	Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410
Fiscal Administrativo Substituto	Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936
Fiscal Técnico	Joamir Barbosa - Matrícula: 214709
Fiscal Técnico Substituto	Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/01083.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/11928.03
Termo de Contrato	047/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	VENCEDORA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob o regime de execução indireta, de forma continuada e com dedicação exclusiva de mão de obra de Recepcionista Executiva, para atender as demandas das Unidades Fazendárias localizadas na Sede da SEFAZ, nos órgãos que compõem o CIRA (MP, SESP, PGE, CGE e CASA CIVIL) e nas Unidades Fazendárias Descentralizadas localizadas no interior do Estado De Mato Grosso.
Valor Contratado	R$ 3.186.975,00 (três milhões cento e oitenta seis mil novecentos e setenta cinco reais)
Gestor	Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979
Gestor Substituto	Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138
Fiscal Administrativo	Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410
Fiscal Administrativo Substituto	Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936
Fiscal Técnico	Joamir Barbosa - Matrícula: 214709
Fiscal Técnico Substituto	Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/01087.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/03613.02
Termo de Contrato	053/2024/SAAF/SEFAZ
Contratada	VENCEDORA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza, Asseio e Conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos e ainda, serviços eventuais sob demanda de jardinagem e limpa fossa para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ - MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor Contratado	R$ 25.034.642,72 (vinte e cinco milhões trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Gestor	Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979
Gestor Substituto	Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138
Fiscal Administrativo	Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410
Fiscal Administrativo Substituto	Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936
Fiscal Técnico	Joamir Barbosa - Matrícula: 214709
Fiscal Técnico Substituto	Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/01106.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/03613.03
Termo de Contrato	026/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Cozinheiras, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor Contratado	R$ 5.791.382,64 (cinco milhões setecentos e noventa e um mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)
Gestor	Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979
Gestor Substituto	Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138
Fiscal Administrativo	Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936
Fiscal Administrativo Substituto	Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410
Fiscal Técnico	Joamir Barbosa - Matrícula: 214709
Fiscal Técnico Substituto	Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/01080.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2023/09985.01
Termo de Contrato	056/2023/SAAF/SEFAZ
Contratada	DGT TECNOLOGIA LTDA
Objeto	O presente contrato tem por objeto contratação de empresa de prestação de serviços especializado para fornecimento, instalação e manutenção de sistema de vídeo-monitoramento por circuito fechado de televisão IP (CFTV-IP) na Secretaria de Estado de Fazenda.
Valor Contratado	R$ 244.601,06 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e um reais e seis centavos).
Gestor	Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979
Gestor Substituto	Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138
Fiscal	Joamir Barbosa - Matrícula: 214709
Fiscal Substituto	Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/01089.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/04819.01
Termo de Contrato	021/2022/SAAF/SEFAZ
Contratada	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeiro(a) para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/ SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.
Valor Contratado	R$ 367.537,68 (trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos)
Gestor	Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979
Gestor Substituto	Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138
Fiscal Administrativo	Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936
Fiscal Administrativo Substituto	Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410
Fiscal Técnico	Joamir Barbosa - Matrícula: 214709
Fiscal Técnico Substituto	Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/01079.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/07018.01
Termo de Contrato	030/2022/SAAF/SEFAZ
Contratada	LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Objeto	O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada e Desarmada para atender a demanda da Secretaria de Estado de Fazenda nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.
Valor Contratado	R$ 6.885.518,81 (seis milhões oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e oitenta e um centavos).
Gestor	Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979
Gestor Substituto	Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138
Fiscal Administrativo	Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936
Fiscal Administrativo Substituto	Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410
Fiscal Técnico	Joamir Barbosa - Matrícula: 214709
Fiscal Técnico Substituto	Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/01081.

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 09 de janeiro de 2026.

PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 22 de janeiro de 2026.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE
Secretária Adjunta de Administração

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/11928.02
Termo de Contrato	036/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob o regime de execução indireta, de forma continuada e com dedicação exclusiva de mão de obra de Técnico de Suporte, para atender as demandas das Unidades Fazendárias localizadas na Sede da SEFAZ, nos órgãos que compõem o CIRA (MP, SESP, PGE, CGE e CASA CIVIL) e nas Unidades Fazendárias Descentralizadas localizadas no interior do Estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$ 46.400.542,20 (quarenta e seis milhões, quatrocentos mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)
Gestor	Cristiane Luzia Da Silva Campos Peixoto - Matrícula: 256979
Gestor Substituto	Keylla Samia Mendonça Reis - Matrícula: 249138
Fiscal Administrativo	Marcelo Teixeira - Matrícula: 73410
Fiscal Administrativo Substituto	Jorge Luiz Pizzolo - Matrícula: 142936
Fiscal Técnico	Joamir Barbosa - Matrícula: 214709
Fiscal Técnico Substituto	Eduardo Takeshi Tanita - Matrícula: 308351