Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
105
/2024
05/28/2024
05/28/2024
42
28/05/2024
28/05/2024
Ementa:
Publica Relatórios dispostos na Lei Complementar 614, de 05/02/2019 referentes ao 2° bimestre do exercício 2024.
Assunto:
Relatórios Dispostos na Lei Complementar 614/2019
Gestão Financeira Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 105/GSF/SEFAZ/2024
Publicação dos Relatórios dispostos na Lei Complementar 614, de 05/02/2019 referentes ao 2° bimestre do exercício 2024.
A
SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO
, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.
RESOLVE:
Art.
1º
Autorizar a publicação dos relatórios concernentes à Lei Complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, referentes ao 2° bimestre do exercício de 2024.
Art.
2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2024.
Anésia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado
Original Assinado