Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	650
Complemento:	/2025
Publicação:	11/18/2025

Ementa:

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0650/2025/SAAF/SEFAZ

Assunto:

Parceria com o município de VERA/MT
visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 650/2025/SEFAZ
Extrato publicado no DOE de 18.11.2025, p.7

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO VERA/MT - CNPJ: 00.179.531/0001-93.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/10260.

OBJETO: Parceria com o município de VERA/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 12/11/2025.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal.