Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDEC

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
385/2025
10/23/2025
10/24/2025
65
24/10/2025
24/10/2025

Ementa:Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 385/2025/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 41ª Reunião Extraordinária , realizada em 23 outubro de 2025.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

NºPROTOCOLOMUNICÍPIOPROPONENTECPF/CNPJVALOR TOTALVALOR FINANCIADO
1100113.0043420/2025ParanatingaAbel Dognani Neto002.655.111-00R$ 1.330.770,00R$ 1.064.616,00
2100113.0041683/2025Campo Novo do ParecisAlex Nobuyoshi Utida042.433.599-97R$ 12.499.950,21R$ 9.999.960,17
3100113.0042768/2025Alto TaquariAndré Carlos Adams559.360.081-34R$ 13.559.500,00R$ 9.491.650,00
4100113.0042865/2025CotriguaçuAngela Cybelle Martins Rodrigues Lunardelli938.581.081-20R$ 4.108.750,00R$ 3.903.312,50
5100113.0042219/2025Vila Bela da Santíssima TrindadeAntonio Gilberto Bessane005.196.078-80R$ 3.150.000,00R$ 2.835.000,00
6100113.0042004/2025ComodoroAriane Queiroz dos Santos000.634.481-06R$ 3.805.720,00R$ 3.805.720,00
7100113.0042972/2025Pontes e LacerdaBenedito Braga156.169.401-00R$ 7.442.529,26R$ 6.698.276,33
8100113.0042471/2025Nova MutumCelma Lucia Freitas Magon206.822.981-15R$ 14.980.997,48R$ 14.980.997,48
9100113.0041638/2025JuaraCarlos Eduardo Krampe026.962.321-30R$ 1.510.430,49R$ 1.359.387,44
10100113.0042883/2025CastanheiraDouglas Jose Custódio013.388.451-10R$ 1.800.000,00R$ 1.800.000,00
11100113.0042519/2025BrasnorteEdilson Antonio Piaia390.917.401-91R$ 2.950.627,48R$ 2.360.501,98
12100113.0042668/2025JuruenaEliton de Souza Fialho029.814.636-32R$ 1.962.500,00R$ 1.962.500,00
13100113.0042453/2025Gaúcha do NorteEmerson Stipp061.109.219-04R$ 3.749.993,20R$ 2.999.994,56
14100113.0042616/2025JuaraEpaminondas Jose Messias411.371.751-68R$ 1.998.000,00R$ 1.898.100,00
15100113.0041895/2025Primavera do LesteFabiano Yamashita985.207.849-68R$ 1.271.887,41R$ 999.900,00
16100113.0042336/2025Santo Antônio do LesteFrank Yamashita960.271.189-20R$ 1.497.918,03R$ 999.990,00
17100113.0042743/2025Pontes e LacerdaGustavo Staut Pinto Costa531.198.191-15R$ 2.500.000,00R$ 2.500.000,00
18100113.0041277/2025CáceresGustavo Da Silva Dantas694.199.141-00R$ 2.499.900,00R$ 2.499.900,00
19100113.0042604/2025Nova BrasilândiaHenrique Pinheiro Berto476.178.370-20R$ 3.907.555,60R$ 3.516.800,04
20100113.0042655/2025CastanheiraLenoir Maria Junior060.555.539-70R$ 2.303.750,00R$ 2.303.750,00
21100113.0043032/2025Vila Bela da Santíssima TrindadeLuciomar Machado Filho063.608.778-64R$ 5.553.558,80R$ 4.998.202,92
22100113.0041356/2025DeniseLuiz Carlos Brógio437.196.519-91R$ 2.676.080,00R$ 2.408.472,00
23100113.0041745/2025VeraIvolzir Bedin411.450.119-34R$ 6.415.660,00R$ 5.774.094,00
24100113.0042103/2025Porto EsperidiãoJoão Machado Cunha568.634.541-49R$ 1.507.500,00R$ 1.507.500,00
25100113.0041064/2025Campo VerdeJoao Victor Cimadon025.762.081-85R$ 3.300.000,00R$ 3.300.000,00
26100113.0040200/2025Água BoaJose Apio197.687.700-82R$ 3.777.820,09R$ 2.999.999,97
27100113.0040107/2025GuiratingaJose Haryoshi Inagaki280.722.949-20R$ 2.142.000,00R$ 2.142.000,00
28100113.0043281/2025ParanaítaJose Ricardo Correia621.530.059-49R$ 1.465.000,00R$ 1.465.000,00
29100113.0042678/2025Vila Bela da Santíssima TrindadeMario Vilela Neto329.625.761-68R$ 2.970.000,00R$ 2.970.000,00
30100113.0042395/2025Vila Bela da Santíssima TrindadeMauro Ramos482.052.811-49R$ 2.132.943,81R$ 2.132.943,81
31100113.0042969/2025VeraMichael Luiz Giacomelli020.147.051-94R$ 5.000.000,00R$ 3.500.000,00
32100113.0043539/2025Nova UbiratãOlice Eugenio Barichello411.329.711-87R$ 1.694.640,00R$ 1.525.176,00
33100113.0041235/2025TabaporãOlinto Norberto Sandri204.307.010-04R$ 3.860.341,69R$ 3.474.307,52
34100113.0041705/2025QuerênciaOsmar Brunetta606.102.639-00R$ 10.289.568,33R$ 8.231.654,82
35100113.0041798/2025Santo Antônio do LesteOsmar Brunetta606.102.639-00R$ 6.466.077,80R$ 5.172.862,24
36100113.0039988/2025Nova MaringáRejana Klein028.662.829-57R$ 1.715.446,80R$ 1.629.674,46
37100113.0042250/2025ComodoroRenan Pastori054.067.969-09R$ 10.000.000,00R$ 9.000.000,00
38100113.0041147/2025Água BoaRenato Hatsumi Shinkai004.015.712-11R$ 1.287.927,00R$ 1.223.530,65
39100113.0042095/2025SorrisoReonildo Daniel Prante307.273.240-04R$ 5.333.920,56R$ 4.200.000,00
40100113.0041260/2025Nova MutumRosane Castagna Massafra344.610.431-34R$ 16.747.261,26R$ 16.747.261,26
41100113.0037282/2025Pontal do AraguaiaSonair Nogueira De Morais580.907.541-04R$ 3.350.000,00R$ 3.000.000,00
42100113.0042810/2025Alto TaquariTatiana Borges Saad Adams554.950.791-91R$ 3.060.000,00R$ 2.754.000,00
43100113.0043230/2025ConfresaThalyta Campos Simionatto Carrijo024.618.221-07R$ 4.211.207,80R$ 4.000.647,41
44100113.0042374/2025Santo Antônio do LesteWassaburo Yamashita114.898.049-00R$ 2.210.626,93R$ 999.999,73

Art. 2º Aprovar a rerratificação de Carta-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural de acordo com a programação vigente:


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 23 de outubro de 2025.
ANDERSON MARTINIS LOMBARDI
Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
(Original Assinado)