Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	89
Complemento:	/2026
Publicação:	08/28/2026

Ementa:

Termo de Adesão n° 089/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0519/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de DOM AQUINO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC.

Assunto:

Parcerias
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 089/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0519/2026/SAAF/SEFAZ
. Publicado no DOE de 28.08.2026, p. 28.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE DOM AQUINO - CNPJ: 03.347.119/0001-23.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/06014.

OBJETO: Termo de Adesão n° 089/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0519/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de DOM AQUINO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 25/08/2026 à 25/08/2031.

GESTOR DA USC: Marcos Celso Alves.

FISCAL TITULAR: João Bosco Amorim de Abreu /Matrícula: 225751/Cargo: Fiscal de Tributos Estadual/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Valdiney Carolino/Matricula: 138549/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CRSAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Carlos Alberto da Costa - Prefeito (a) Municipal.