Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	17
Complemento:	/2024
Publicação:	07/10/2024

Ementa:

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024
. Publicado no DOU de 10.07.2024, Seção 1, p. 22..

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000755/2024-39, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de julho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	4,7262	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*4,7807	*4,7660	-	-	-
3	AM	-	**4,2787	2,9531	1,9251	-	-
4	AP	-	4,9900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,6211	4,9963	-	-	-
7	DF	-	*3,8700	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**4,1486	**5,0004	-	-	-
9	GO	-	*3,7586	-	-	-	-
10	MA	-	4,4100	-	-	-	-
11	MG	5,7997	4,2091	4,9028	-	-	-
12	MS	5,6002	3,6849	4,2127	-	-	-
13	MT	6,9724	3,7004	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	*4,3254	-	-	-	-
15	PB	*4,7759	**4,3249	*4,7989	-	4,9693	4,9693
16	PE	-	4,3900	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	3,8660	5,0400	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,1600	4,5100	-	-	-
20	RN	-	4,9100	5,1500	-	-	-
21	RO	-	4,7020	-	-	4,0864	-
22	RR	7,4360	4,7740	-	-	-	-
23	RS	-	4,3103	4,6968	-	-	-
24	SC	-	4,3700	4,9900	-	-	-
25	SE	5,3810	4,7360	4,8840	-	-	-
26	SP	-	3,6400	-	-	-	-
27	TO	7,5600	4,3200	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA