Texto:
ATO COTEPE/ICMS 12/20, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
. Publicado no DOU de 30.01.2020, Seção 1, p. 59.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro e de Sergipe, ambas no dia 27 de janeiro de 2020, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/20, de 3 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

I - os itens 6 a 14, no campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
6	RJ	33.000.167/0125-41	78.398.604	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
7	RJ	33.000.167/0142-42	78.544.830	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
8	RJ	33.000.167/0088-62	80.170.270	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
9	RJ	33.000.167/1044-03	80.931.638	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
10	RJ	33.000.167/0749-03	80.350.791	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
11	RJ	33.000.167/0238-29	79.568.376	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
12	RJ	33.000.167/0091-68	78.253.061	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
13	RJ	33.000.167/0087-81	78.267.046	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
14	RJ	33.000.167/0092-49	78.253.070	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

II – os itens 2 e 3, no campo referente ao Estado de Sergipe:

Unidade Federada: SERGIPE
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
2	SE	33.000.167/1123-33	27.058.587-7	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
3	SE	33.000.167/0577-23	27.050.998-4	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ