Ementa:	Altera o item 1 do Anexo I da Portaria Circular Nº 065/92 - SEFAZ, de 29/07/92, com alteração introduzida pela Portaria Circular nº 081/92 - SEFAZ, de 15/09/92.
Assunto:	Substituição Tributária-Bebidas
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 65/92
Alterado por/Revogado por:	- REVOGADA pela Portaria Circular 89/92
Observações:

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 86/92 – SEFAZ (REVOGADA)

Altera o item 1 do Anexo I da Portaria Circular Nº 065/92 - SEFAZ, de 29/07/92, com alteração introduzida pela Portaria Circular nº 081/92 - SEFAZ, de 15/09/92.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a dificuldade de estabelecer, através de lista de preços, as bases de cálculo para retenção do ICMS nas operações com os produtos: cerveja, chopp e refrigerantes e água mineral ou potável, naturais, em virtude dos constantes reajustes de preços, que tem vigorado em datas diferenciadas, por produto e por marca;

CONSIDERANDO, ainda, o acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e os fabricantes distribuidores desses produtos, nas reuniões realizadas em 23 de julho e 10 de agosto de 1992, em que reduziu as margens de lucro a serem aplicadas;

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar o Item 1 do ANEXO I da Portaria Circular Nº 065/92 - SEFAZ, de 29 de julho de 1992, com a alteração introduzida pela Portaria Circular Nº 081/92 - SEFAZ, de 15 de setembro de 1992, que passa a vigorar com os seguintes percentuais:

ITEM	MERCADORIAS	PREÇO OU MARGEM DE LUCRO P/ SUBST. TRIB.
		Posição na NBM/SH	Do Estabelecimento Industrial Para:		Do Atacadista ou Distribuidor para:
		Código	Atacadista ou Distrib	Varejista	Atacadista ou Distrib.	Varejista
1	Cerveja, Chope, Refrigerante, Extrato Concentrado, Gelo, Água Mineral ou Potável, Naturais e Água Gazeificada ou Aromatizada Artificialmente.	-	-	-	-	-
	a) Cerveja	-	70%	35%	70%	35%
	b) Chope	-	70%	58%	70%	58%
	c) Refrigerante nas seguintes embalagens:	-	-	-	-	-
	c.1 - igual ou superior a 600 ml .	-	70%	20%	70%	20%
	c.2 - inferior a 600 ml, inclusive uando se tratar de água gazeificada ou aromatizada artificialmente.	-	- 70%	- 35%	- 70%	- 35%
	d) Água Mineral gasosa ou não ou potável, naturais, nas seguintes embalagens:	-	-	-	-	-
	d.1 - vidro não retornável com capacidade de até 300 ml.	-	- 70%	- 50%	- 70%	- 50%
	d.2 - vidro retornável ou não com capacidade de até 300 ml, exceto na hipótese prevista na alínea "d.1".	-	- 125%	- 85%	- 125%	- 85%
	d.3 - copos plásticos e garrafas plásticas com capacidade de até 500 ml.	-	- 70%	- 50%	- 70%	- 50%
	d.4 - garrafas plásticas com capacidade de 1500 ml.	-	- 60%	- 35%	- 60%	- 35%
	d.5 - garrafas plásticas ou vidro, com capacidade igual ou superior a 5000 ml.	-	- 50%	- 35%	- 50%	- 35%
	d.6 outras.	-	50%	35%	50%	35%
	e) Extrato concentrado preparo de refrigerantes "PRE-MIX"ou "POST-MIX".	-	- 70%	- 50%	- 70%	- 50%
	f) Gelo (na operação feita a ponto de venda)	-	70%	70%	70%	70%