Ementa: | Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º e aos artigos 9º e 10 do Decreto nº 1.066, de 12 de outubro de 1.988 |
Assunto: | Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1.066/88 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogado pelo Decreto 537/91 |
Observações: | |