Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
92/2001
11/30/2001
12/06/2001
14
06/12/2001
06/12/2001

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 88 - Alterou a Portaria 88/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 092/2001 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2001.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 092/2001 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A
GADO SUÍNO
Leitão ou Leitoa até 10 Kg ( peso vivo )
CB
370029
20,00
Leitão ou Leitoa para Terminação
CB
370134
50,00
Suíno tipo matriz
CB
370053
142,00
Suíno reprodutor
CB
370070
157,00
Suíno para abate ( peso vivo )
KG
370096
1,37
Suíno abatido inteiro
KG
349070
2,28
Carcaça (sem cabeça e sem pés)
KG
349100
2,72
Carcaça tipo matriz ( sem cabeça e sem pés )
KG
349127
2,04