Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
20/2023
01/26/2023
02/01/2023
24
01/02/2023
01/02/2023

Ementa:Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Designa Servidores
Alterou/Revogou:DocLink para 52 - Revogou a Portaria 52/2021
DocLink para 95 - Revogou a Portaria 95/2022
Alterado por/Revogado por:DocLink para 137 - Revogada pela Portaria 137/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 020/2023-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, conferidas pelo Decreto n° 53, de 18 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como os primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 53 de 18 de janeiro de 2023.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da SARP, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 52/2021-SEFAZ, de 2 de março de 2021 e a Portaria n° 95/2022- SEFAZ, de 18 de maio de 2022.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2023.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 020/2023-SEFAZ - ANEXO ÚNICO
ORDEMUNIDADE
SIGLA
TITULAR
1° SUBSTITUTO
2° SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta da Receita Pública
SARP
Fábio Fernandes PimentaLucas Elmo Pinheiro FilhoRenato Silva de Sousa
2
Unidade de Política Tributária Estadual
UPTE
Lucas Elmo Pinheiro FilhoJonil Vital de SouzaYara Maria Stefano Sgrinholi
3
Unidade Executiva da Receita Pública
UERP
Renato Silva de SousaJeane da Silva Souza Campos
-
4
Unidade de Relações Federativas Fiscais
URFF
Patrícia Bento Gonçalves VilelaPollyanna Maria de Alcântara Ribeiro LimaÚltimo Almeida de Oliveira
5
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios da Receita
UDNR
Eliel Barros PinheiroCezarino Martins da HoraNardele Pires Rothebarth
6
Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas
UIFE
Jackeline BonatelliArmando Mahmoud Araujo AbdallahAugusto Pavini Dourado
7
Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita
UPER
Eliezer Pereira da SilvaRicardo de Andrade PortoElizeu Gomes da Silva
8
Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos
UNERC
Erlaine Rodrigues SilvaAndrea Angela Vicari Weissheimer
-
9
Unidade do Contencioso Administrativo Tributário
UCAT
Maria Célia de Oliveira PereiraJanete Sichoski FerroMario Sergio de Freitas
10
Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário
CJIC
Janete Sichoski FerroAlessandra Cristina Ribeiro de AmorimJosé Horácio Ferreira Cerejo
11
Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário
CPAT
Rosa Maria ZamignamJosé Carmo Alves de Azevedo Raquel Ferreira Goulart Biatto
12
Superintendência de Consultoria Tributária e Outras Receitas
SUCOR
José Elson Matias dos SantosMiguelângelo Luis CancianDamara Braga de Almeida dos Santos
13
Coordenadoria de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública
CDCR
Elaine de Oliveira FonsecaDamara Braga Almeida dos SantosMara Sandra Rodrigues Campos Zandona
14
Coordenadoria de Assessoramento Jurídico e Controle de Processos Judiciais
CJUD
Miguelângelo Luis CancianLucimar da Silva Santos DiasGlênilton dos Santos Moreira
15
Coordenadoria do IPVA, ITCD e Outras Receitas
CIIOR
Marcelo Aparecido de SouzaGerson Ornellas Pereira da SilvaIsabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
16
Superintendência de Informações da Receita Pública
SUIRP
Leonel José Botelho MacharetJota Martins de SiqueiraLuiz Gonzaga de Souza
17
Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais
CDDF
Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman LimaEliton Paulo TeixeiraLuiz Claudio Bueno Proença
18
Coordenadoria de Cadastro
CCAT
Jota Martins de SiqueiraElivânia PerondiRildo Rogério da Silva
19
Coordenadoria de Restituições e Registro da Receita Pública
CRRR
Dalciro Bighetti JúniorAna Maria Aparecida Costa PereiraSidnei Giovani da Cruz Lima
20
Coordenadoria de Conta Corrente
CCCR
Luiz Gonzaga de SouzaHeloisa Maria EsselinCarla do Amaral Barros
21
Superintendência de Controle e Monitoramento
SUCOM
Henrique Carnaúba Guerra Sangreman LimaLuiz Cláudio AmorimCarla Harue Kobayashi
22
Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança
CCDC
Luiz Cláudio de AmorimLuciano Roseira de MoraesEduardo Wollinger
23
Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais
CCBR
Edson Fontana de OliveiraJose Guy Villela de Azevedo NetoFrancisco Irisvan de Souza Oliveira
24
Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico
CMTE
José de Carvalho MaziniRicardo Barbieri BogoDenize Aparecida Graffitti
25
Superintendência de Fiscalização
SUFIS
José Carlos Bezerra LimaLuiz Silva de MoraesSuyan Silveira Machado
26
Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras
CFPF
Leovaldo Antonio Aparecido DuarteFabiane Lacerda da CostaRodrigo Augusto Gimenes Manzano
27
Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços
CFCS
Luiz Silva de MoraesGabriel Pinto Coelho de AzevedoDeny Oliveira Lima
28
Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios
CFIA
Nilton EsakiEliana Sousa de Oliveira GuerrizeWellington Rodrigues Catão
29
Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira
CACF
Suyan Silveira MachadoCristiane Oldoni da SilvaWagner de Araújo Rodrigues
30
Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte
SAC
Rafael da Cruz Araújo VieiraMoacir Pontes Acioli Tiago de Souza Soares
31
Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte
GMAC
Simone Fátima Bertol Dalberto da Silva Torres Danielli de Magalhães Lotti
32
Agência Fazendária de Cuiabá
AFCBA
Rubens Marcelino dos SantosCelso Benedito Batista de Almeida Fernando Ricardo Gramulha
33
Agência Fazendária de Nobres
AFNOB
Andre Luiz David Clarice Alves Rodrigues Sales Marcos Ferreira de Morais
34
Agência Fazendária de Várzea Grande
AFVGR
Sheila Francisca de Souza Silva Marielma Soares Sato Perovano Alcilene Auxiliadora de Moraes
35
Gerência Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte
GSAC
João Bosco Amorim de Abreu Maria Perpétua Fontoura Soares Laércio Teixeira da Cruz
36
Agência Fazendária de Alto Garças
AFAGA
Paulo Viana Prado
-
-
37
Agência Fazendária de Campo Verde
AFCVE
Daniela Santos Torji AmbrozioSul-Héllen Caroline Galvão do Vale Caroline Peregrino Pedreira Silva
38
Agência Fazendária de Jaciara
AFJAC
Edimar Felício da Silva Larissa Tabosa PratesAlexandre Mezari
39
Agência Fazendária de Primavera do Leste
AFPRL
Luis Mário Ferreira Coimbra Mizaell Herbet Correa da Costa Waneska Maria de Araújo Silva Pereira
40
Agência Fazendária de Rondonópolis
AFRON
André Cezar Fonseca Gearola Valdiney Carolino Chaves Carla Cintra
41
Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte
GOAC
Sandoval Vieira Araújo Dalcileia Soares da Silva Batista Alex Luchesi Neves Ramos
42
Agência Fazendária de Cáceres
AFCAC
Leandro Xavier Ursolino Miguel Castrillon MigalesCarolina Gandara Brumatti Kimura
43
Agência Fazendária de Mirassol D’Oeste
AFMDO
Celia Aparecida de Souza Anderson Cescon de Morais Alice Rodrigues da Silva
44
Agência Fazendária de Pontes e Lacerda
AFPLA
Rozemar Conceição Nogueira Schuenck Moura Ruitenaldo Silva SouzaMaria Augusta Mac Leoud Borges de Campos
45
Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte
GNOC
Paulo Vicente de Mello Volmir José BaldissarelliPaulo da Silva Nardes
46
Agência Fazendária de Arenápolis
AFARE
João César Barbosa de Novaes Denise Maki Omori da Silva Cleides Casemiro Rodrigues
47
Agência Fazendária de Barra do Bugres
AFBAB
Maria Terezinha Rohling Ehle Conciani Roberto Guedes dos Santos Jeová Silva Campos
48
Agência Fazendária de Diamantino
AFDIA
Jurandy Francisco de Oliveira Celio Cavalcante Sarah Gonçalves Gomes
49
Agência Fazendária de Tangará da Serra
AFTSE
Antônio Jorge de Sá GeigerAntônio Marcos Pereira de OliveiraAlessandro Clemir Rodrigues Mendes
50
Agência Fazendária de Sapezal
AFSAP
Clemilda Rodrigues Batista Roberto Guedes dos SantosJeová Silva Campos
51
Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte
GNAC
José Carlos Vieira Ribeiro Pedro Irineu GiehlLeni Perin
52
Agência Fazendária de Alta Floresta
AFAFL
Adriano Moreira Bazílio de Lima Cleide Gomes Granja Manoel de Farias
53
Agência Fazendária de Colíder
AFCOL
Maria Ester da Paz Silva Lucinete da Silva BernachiPedro Irineu Giehl
54
Agência Fazendária de Juara
AFJUA
José Hilton Rodrigues de Almeida Ana Rosa Barbosa da Silva Elma Aparecida de Souza
55
Agência Fazendária de Lucas do Rio Verde
AFLRV
Giane Beatriz Pereira da SilvaJanete Aparecida dos Santos Jota Renata Caroline Pouso Malheiros
56
Agência Fazendária de Nova Mutum
AFNMUT
André Luiz de Siqueira Arruda Lindayane da Silva Rondon Pedro Irineu Giehl
57
Agência Fazendária de Sinop
AFSIN
Gisela Luisa Pietzsch Maria Valdete de Souza CostaMatilde Souza Nunes Machado
58
Agência Fazendária de Sorriso
AFSOR
Alessandro Martinho de Souza Junior Elienai Carrias da Silva Pedro Irineu Giehl
59
Gerência Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte
GLAC
Elmo PimentelCarla Luisa Girardi Joaquim Neto Borges de Lima
60
Agência Fazendária de Água Boa
AFAGB
Elizandra de AlmeidaRenato Luís Fasolo Reinaldo Jorge de Sousa
61
Agência Fazendária de Barra do Garças
AFBAG
Joaquim Neto Borges de Lima Arnildo Camponogara Adenor Coelho Borges
62
Agência Fazendária de Confresa
AFCON
Manoel Pereira PintoMaurilio Aires Costa
-
63
Agência Fazendária de Querência
AFQUE
Sandra Suely Rodrigues Raleila Clareth Delfino Cabral Arnildo Camponogara