Ementa: | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. |
Assunto: | Atualização Monetária |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 36/2015 |
Observações: | Efeitos a partir de 01/08/2008 |