Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
259/2010
11/18/2010
11/19/2010
10
19/11/2010
19/11/2010

Ementa:Altera a Portaria 109/2009-SEFAZ, que define titulares e substitutos das comissões, grupos de trabalho, e outras participações de representantes da fazenda pública em eventos referentes a relações federativas fiscais.
Assunto:Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais
Alterou/Revogou:DocLink para 109 - Alterou a Portaria 109/2009
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 002/2012
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 259/2010-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 c/c os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto nº 1.656/08, c/c inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto das participações de representantes da fazenda pública em eventos referentes a relações federativas fiscais e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 109, de 1º de julho de 2009, que passa a vigorar com as seguintes alterações:


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 109/2009-SEFAZ
Ordem
Comissão / Grupo de Trabalho / Evento
Sigla
Titular
1º Substituto
2º Substituto
1
...
...
...
...
...
1.1
...
...
Nyedja Alves
Galvão Braz Vittorazi
...
Roberto Mota Guimarães
...
...
...
...
...
...
1.24
...
...
...
Gustavo Andrade Protzner
...
...
...
...
...
...
...
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de novembro de 2010.