Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	641
Complemento:	/2025
Publicação:	11/21/2025

Ementa:

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0641/2025/SAAF/SEFAZ

Assunto:

Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Porto Esperidião/MT
Intercâmbio de Informações Cadastrais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0641/2021/SEFAZ
Extrato publicado no DOE de 21.11.2025, p.9
Portaria Nº 254/2025 - Publicada no DOE de 21.11.2025, p. 13

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.
COOPERADO: MUNICÍPIO PORTO ESPERIDIÃO/MT - CNPJ: 03.238.904/0001-48.
PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/09949.
OBJETO: Parceria com o município de PORTO ESPERIDIÃO/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico- fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 18/11/2025.
ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e, pelo Cooperado - Odirlei Queiroz Faria - Prefeito Municipal.