Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria nº 142/2025
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 111/2026
Observações:

Texto:
ORTARIA N° 068/2026-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria nº 111/2026.

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, estabelecida pelo Decreto n° 1.920, de 6 de março de 2026;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como o primeiro e o segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, observada a estrutura fazendária estabelecida pelo Decreto n° 1.920, de 6 de março de 2026.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da SARP, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde então.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 142/2025-SEFAZ, de 18 de setembro de 2025 (DOE de 15/10/2025).

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 15 de maio de 2026.

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1° SUBSTITUTO	2° SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta da Receita Pública	SARP	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa	Eliel Barros Pinheiro
2	Unidade de Desenvolvimento dos Negócios da Receita	UDNR	Eliel Barros Pinheiro	Luiz Cláudio de Amorim	Nardele Pires Rothebarth
3	Unidade Executiva da Receita Pública	UERP	Renato Silva de Sousa	Jeane da Silva Souza Campos	Miguelângelo Luis Cancian
4	Unidade de Controle de Processos Judiciais	CJUD	Miguelângelo Luis Cancian	Lucimar da Silva Santos Dias	Glêniton dos Santos Moreira
5	Unidade de Política Tributária Estadual (Novas redação dada pela Portaria nº 111/2026)	UPTE	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Vanderley Baffa Clavero	Isabela Alves Almeida de Oliveira
5	Unidade de Política Tributária Estadual - Redação Original	UPTE	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Isabela Alves Almeida de Oliveira	Vanderley Baffa Clavero
6	Unidade de Relações Federativas Fiscais	URFF	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Último Almeida de Oliveira
7	Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas	UIFE	Augusto Pavini Dourado	Julian Silva da Costa	Armando Mahmoud Araujo Abdallah
8	Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita	UPER	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	Elizeu Gomes da Silva
9	Unidade do Contencioso Administrativo Tributário	UCAT	Maria Célia de Oliveira Pereira	Yasmin Campos Mascarenhas	Carlos Daniel Oliveira Barão
10	Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário	CJIC	Carlos Daniel Oliveira Barão	William Rossi	Jefferson Marcos Delgado da Silva
11	Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário	CPAT	Marisa de Fátima Leão Castilho	José Carmo Alves de Azevedo	Raquel Ferreira Goulart Biatto
12	Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos	UNERC	Adilson Garcia Rúbio	Adalto Araújo de Oliveira Júnior	José Elson Matias dos Santos
13	Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública	UDCR	Adalto Araújo de Oliveira Júnior	Elaine de Oliveira Fonseca	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
14	Superintendência de Informações da Receita Pública	SUIRP	Leonel José Botelho Macharet	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Luiz Gonzaga de Souza
15	Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais	CDDF	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Claudio Bueno Proença
16	Coordenadoria de Cadastro	CCAT	Thalles Wander Bastos da Silva	Elivânia Perondi	Rildo Rogério da Silva
17	Coordenadoria de Restituições e Registro da Receita Pública	CRRR	Dalciro Bighetti Júnior	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Sidnei Giovani da Cruz Lima
18	Coordenadoria de Conta Corrente	CCCR	Luiz Gonzaga de Souza	Carla do Amaral Barros	Sandra Regina Marques da Silva
19	Superintendência de Controle e Monitoramento	SUCOM	Paolo Raphael Silva de Albuquerque	Carla Harue Kobayashi	Kleber Rodrigues Olivatti
20	Coordenadoria de Controle de Declarações	CCDEC	Kleber Rodrigues Olivatti	Luciano Roseira de Moraes	Marcos Vinicius Gourlart Simões
21	Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais	CCBR	Edson Fontana de Oliveira	Eudes Correa Pires	Francisco Irisvan de Souza Oliveira
22	Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico	CMTE	José de Carvalho Mazini	Danilo de Souza Moreira	Denize Aparecida Graffitti
23	Coordenadoria de Controle de Combustíveis e Biocombustíveis	CCCB	Marcel Ferreira Martins	Thiago Tononi Turini	Raphael Felipe Sousa França
24	Superintendência de Fiscalização	SUFIS	José Carlos Bezerra Lima	José Serra Neto	Cezarino Martins da Hora
25	Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras	CFPF	Leovaldo Antônio Aparecido Duarte	Fabiane Lacerda da Costa	João Bosco Griggi Borralho
26	Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços	CFCS	Ana Paula Miraglia do Val	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima
27	Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios	CFIA	Nilton Esaki	Wellington Rodrigues Catão	Marcelo Aparecido de Souza
28	Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira	CACF	Wagner de Araújo Rodrigues	Franco Aldo da Silva	Marcos Toshio Yamamoto
29	Coordenadoria da Conformidade e da Representação Fiscal	CCRF	Cezarino Martins da Hora	David Nascimento Moraes Junior	Daniel de Oliveira Merreles
30	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte	SAC	Damara Braga Almeida dos Santos	Eduardo Wollinger	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim
31	Coordenadoria do IPVA	CIPVA	César Henrique Ruivo Gatti	Adair Bavaresco	Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
32	Coordenadoria do ITCD e Outras Receitas	CITCD	Eliana Sousa de Oliveira Guerrize	José Paulo Ricci Figueiredo Ferreira	Gerson Ornellas Pereira da Silva
33	Coordenadoria de Atendimento Remoto	CATR	Alberto Ferreira de Morais	Elayne Cristina Pereira de Souza	Adilson Soares da Silva
34	Coordenadoria de Promoção da Regularidade Fiscal	CPRF	José Guy Villela de Azevedo Neto	Marcos Ferreira de Morais	Waneska Maria de Araujo Silva Pereira
35	Coordenadoria Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte	CMAC	Simone Fátima Bertol	Fernando Ricardo Gramulha	Rubens Marcelino dos Santos
36	Coordenadoria Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte	CRSAC	João Bosco Amorim de Abreu	Maria Perpétua Fontoura Soares	Valdiney Carolino Chaves
37	Coordenadoria Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte	CROAC	Sandoval Vieira Araújo	Alex Luchesi Neves Ramos	Anderson Cescon de Morais
38	Coordenadoria Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte	CRNAC	Paulo Vicente de Mello	Volmir José Baldissarelli	Luzia Aparecida Fonseca
39	Coordenadoria Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte	CRNOAC	Gisela Luisa Pietzsch	Pedro Irineu Giehl	Maria Valdete de Souza Costa
40	Coordenadoria Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte	CRLAC	Elmo Pimentel	João dos Santos Medrado	Arnildo Camponogar