Ementa: | Corrige a Portaria 139/2004/GS/SEFAZ que publicou o índice de Participação dos Municípios Mato-grossenses no Produto de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, a serem aplicados no exercício de 2004. |
Assunto: | Índice de Participação dos Municípios |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 139/2004
- Revogada pela Portaria 24/2015 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |