Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
154/2020
08/10/2020
08/13/2020
11
13/08/2020
13/058/2020

Ementa:Nomeia e reconduz membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda.
Assunto:Ética dos Servidores Fazendários
Designa Servidores
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 137 - Revogada pela Portaria 137/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 154/2020/GSF/SEFAZ-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 71 da Constituição Estadual, art. 3º da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e Decreto nº 182, de 18 de julho de 2019 e,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Complementar n° 112/2002, no art. 3º, incisos I, II, IV e IX, da Lei Complementar nº 612/2019, nos arts. 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955/2013, nos arts. 3º, 4°e 5° do Decreto nº 2.490/2014, no Decreto nº. 1.245/2017 e no art. 28 do Regimento Interno da SEFAZ - MT, aprovado pelo Decreto nº 182, de 18 de julho de 2019,

,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o servidor José Maurício de Mattos, Matrícula 21153-1, como membro da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda.

Parágrafo único. A nomeação estabelecido no caput se dá em substituição ao servidor Sandro Anez de Almeida, Matrícula 13919-8.

Art. 2º. Reconduzir as servidoras Denise Alvina Cortese, Matrícula nº 13924-4, e Jeane da Silva Souza Campos, Matrícula 11703-6, para o exercício de novo mandato.

Art. 3° Considerando os efeitos da Portaria nº 163/2019, de 24 de outubro de 2019, a composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda passa a ter a seguinte composição:

I - Membros Titulares:
a) José Maurício de Mattos, matrícula nº 21153-1, com mandato até 25/08/2022;
b) Mário Sérgio de Freitas, matrícula nº 9497-7, com mandato até 25/08/2021;
c) Denise Alvina Cortese, matrícula nº 13924-4, com mandato até 25/08/2023.

II - Membros Suplentes
a) Leide Antonietti Abranches, matrícula nº 14001-1, com mandato até 25/08/2022;
b) Vanda Helena da Silva, matrícula nº 4872-7, com mandato até 25/08/2021;
c) Jeane da Silva Souza Campos, matrícula nº 11703-6, com mandato até 25/08/2023.

§ 1º Fica designado o Sr. José Mauricio de Mattos, Membro Titular, para o exercício da Presidência do referido Colegiado durante a vigência do seu Mandato.

§ 2º Fica designada a Sra. Mariedith Mendes de Oliveira Castro, matrícula nº 26615-1, para o exercício da função de Secretária Executiva do colegiado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2020



ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda