Ementa: | Altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária. |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária |
Alterou/Revogou: | - Alterou Portaria Circular 75/95 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 56/2009 |
Observações: | |