Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
94/96	12/02/1996	12/04/1996	4	06/12/96	06/12/96

Ementa:	Altera itens da Lista de Preços Mínimos relativa a produtos oriundos da indústria extrativa animal, indústria extrativa mineral, industrializados e sucata, baixada com a Portaria nº 089/96, de 12.11.96
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 89/96
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 094/96 – SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata baixada com a Portaria nº 089/96 de 12/11/96.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, industrializados e sucata, baixada com a Portaria nº 089/96, de 12/11/96, para fins de cálculo do ICMS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor às 0:00 h (zero hora), do segundo dia útil após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 1996.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA Nº 094/96 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNID.	COD.	VALOR R$
PRODUTOS NÃO ALIMENT. INDUSTRIALIZADOS.	-	-	-
CREME DE LEITE	-	-	-
Creme de Leite Especial	QUILO	702013	2,20
Creme de Leite – Outros Tipos	QUILO	702030	1,80
QUEIJOS	--	--	--
Queijo Tipo Caseiro - Curado	QUILO	706019	1,00
Queijo Tipo Caseiro - Fresco	QUILO	706035	1,00
Queijo Tipo Mussarela - Grande	QUILO	706051	1,85
Queijo Tipo Mussarela - Pequeno	QUILO	706078	2,00
Queijo Tipo Parmesão - Curado	QUILO	706094	2,00
Queijo Tipo Parmesão - Sem Cura	QUILO	706116	1,85
Queijo Tipo Prato - Grande	QUILO	706132	1,85
Queijo Tipo Prato - Pequeno	QUILO	706159	2,00