Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
54/2017
06/13/2017
06/21/2017
10
21/06/2017
21/06/2017

Ementa:Altera a composição da Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à Contratação de pessoa jurídica para "realização de serviços de suporte necessário para a realização de 21 eventos de capacitação do "Programa de formação em compras públicas para servidores do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso, em Cuiabá/MT”, sendo os recursos originários do PROFISCO-MT.
Assunto:Comissão Técnica de Avaliação
Licitação Pública
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT
Alterou/Revogou:DocLink para 49 - Alterou a Portaria 049/2017
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 054/2017 - SEFAZ-MT

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do Art. 136 combinado com o inciso III, do artigo 139, do Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar parte do inciso § 1º do Artigo 1°da Portaria n° 049/2017 SAAF-SEFAZ, publicada no DOE de 01/06/2017, conforme a redação abaixo:

§ 1º A Comissão a que se refere o caput deste artigo terá a seguinte composição:
I - ...
II - ...
III - Edson Monfort de Albuquerque/SAAF (titular);
IV - ...

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 13 de junho de 2016.
Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Original assinado)