Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria nº 175/2019.
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PORTARIA N° 214/2026-SEFAZ

Altera os Anexos I e II da Portaria n° 175/2019-SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação dos integrantes do Núcleo Gestor do Programa Nota MT, em decorrência da alteração na lotação e exoneração de servidores;

CONSIDERANDO o disposto no § 4°-A do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como no Ato Governamental n° 1.733/2026 (DOE de 21/8/2026);

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a exclusão da servidora Cristiane dos Santos Benvenuto, bem como da Sra. Noelisa Magalhães Andreola, como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Art. 2° O Anexo II da aludida Portaria n° 175/2019/SEFAZ passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - exclusão do Sr. Eduardo dos Santos Manciolli, na qualidade de Secretário-Chefe de Gabinete do Governador;
II - inclusão da Sra. Mariell Antonini Dias Viana, como Secretária-Chefe de Gabinete de Enfrentamento a Violência de Gênero Contra a Mulher, devendo, para tanto, ser promovida a inclusão do item 4.1 no referido Anexo, conforme segue:

“Anexo II - Relação dos demais impedidos de participar no Programa Nota MT, no que se refere à premiação decorrente de sorteio

	Cargo/Lotação	Impedidos
(...)	(...)	(...)
4	(...)	(...)
4.1	Secretária-Chefe de Gabinete de Enfrentamento a Violência de Gênero Contra a Mulher	Mariell Antonini Dias Viana
5	(...)	(...)”

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de setembro de 2026.