Ementa: | Altera a Portaria n° 031/2013-GSF-SEFAZ, de 20.02.2013, que delega atribuições nas hipóteses, forma e condições que especifica. |
Assunto: | Delegação de Competência/Atribuições |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 031/2013 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 088/2015 |
Observações: | |