Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
36
/2000
06/12/2000
06/19/2000
13
21/06/2000
21/06/2000
Ementa:
Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-SEFAZ.
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 99/2010
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 036/2000 - SEFAZ
Altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria n º 011/2000-SEFAZ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Artigo 1º
Ficam alterados na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito e base de cálculo do ICMS.
Artigo 2º
Esta Portaria entra em vigor à 0h (Zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 12 de junho de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 036/2000-SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
--
-
-
MILHO
-
-
-
Milho Debulhado
Quilo
118052
0,13
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
7,80
SORGO
-
-
-
Sorgo Forrageiro
SC 60 KG
128015
5,40
Sorgo Industrial
SC 60 KG
128201
6,00
MILHETO
--
--
--
Milheto
SC 60 KG
119016
6,00