Ementa: | Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, de 09/09/2008 (DOE de 11/09/2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências. |
Assunto: | Escrituração Fiscal Digital-EFD |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 166/2008 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 43/2015 |
Observações: | ** Efeitos Retroagidos a 29/05/2009 |