Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
68/97	09/24/1997	09/29/1997	11	29/09/97	02/09/97

Ementa:	Inclui itens na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97-SEFAZ.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 068/97 - SEFAZ

Inclui itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97, os itens a seguir.

DESCRIÇÃO	UND.	CÓDIGO	VALOR R$
UVA
Uva (PRODUZIDA EM MATO GROSSO)	KG	910937	0,55
AGUARDENTE
Marfim	LT	909203	1,35
Marfim descartável 500 ml	UN	909220	0,62

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.09.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de setembro de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda