Ementa: | Inclui item na tabela 02 da Portaria nº 088/96-SEFAZ, de 12.11.96, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível. |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos-Frete Combustível |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular 88/96 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 56/2009 |
Observações: | |