Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 111/2024
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PORTARIA N° 147/2024-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 111/2024-SEFAZ, de 13 de junho de 2024 (DOE 27/6/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes na legislação;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterada a coluna referente à “DESCRIÇÃO” dos itens 228, 229, 231, 232 e 242, bem como as colunas relativas ao “GTIN/EAN” e ao “VALOR (R$)” do item 231, e revogado o item 230, todos do Anexo Único da Portaria n° 111/2024-SEFAZ, de 13 de junho de 2024 (DOE de 27/6/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências, conforme segue:

“ANEXO ÚNICO

	REFRIGERANTES
ORDEM	CÓDIGO LPM	GTIN/EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
228	(...)	(...)	Ice Cola Marajá Lata 350ml	(...)	(...)
229	(...)	(...)	Ice Cola Marajá Pet 250ml	(...)	(...)
230	(revogado)	(revogado)	(revogado)	(revogado)	(revogado)
231	(...)	7898938236034	Ice Cola Marajá Pet 2L	(...)	6,26
232	(...)	(...)	Ice Cola Marajá Pet 3L	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
242	(...)	(...)	Marajá Kitubaína Guaraná Gfa 600ml	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 6 de agosto de 2024.