Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:10
Complemento:/2022
Publicação:09/23/2022
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
. Consolidado até o Ato COTEPE/PMPF 11/2022.
. Publicado no DOU de 23.09.2022, Seção 1, p. 52.
. Retificado no DOU de 27.09.2022, Seção 1, p. 42.
. Alterado pelo Ato COTEPE/PMPF n° 11/2022.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS nº 117, de 27 de julho de 2022; e

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100896/2022-99, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de outubro de 2022, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-**4,6405----
2AL*****4,5400**4,4500---
3AM-**4,2100**2,3828**1,5971--
4AP-**5,3500----
5BA*********---
6CE-**4,6000***---
7DF-**3,7700**6,1900---
8ES-**4,2022---
9GO-**3,2639----
10MA-***----
11MG*****3,4957***---
12MS*****3,6921***---
13MT*****3,2475******--
14PA-**4,7867----
15PB*****3,9900***-******
16PE-**3,8600--- (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 11/22)
16PE-**4,2500---- (Redação original)
17PI*****4,2700----
18PR-**3,6590----
19RJ*********---
20RN-**4,4300**4,3600-******
21RO-***--***-
22RR*****5,3220----
23RS-**4,7875**5,8558---
24SC-******---
25SE*****4,3830***---
26SP-**3,3400----
27TO**8,6500**4,5900----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e
c) *** valores não alterados de acordo com os Atos COTEPE/PMPF nºs 38/21, 39/21, 40/21, 1/22, 2/22, 3/22, 4/22, 5/22, 6/22, 7/22, 8/22 e 9/22.



RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 27.09.2020, Seção 1, p. 42)

No item 8, referente ao Estado do Espírito Santo, do Anexo Único do Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 22 de setembro de 2022, publicado no DOU de 23 de setembro de 2022, Seção 1, página 52:

Onde se lê:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
8ES-**4,2374---
Leia-se:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
8ES-**4,2022---