Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
36/2005	03/18/2005	03/18/2005	46	18/03/2005	18/03/2005

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 144/2003
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 036/2005-SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ, de 21/11/2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 18 de março de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 036/2005-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz em Casca (Preço Fob)	SC 50 KG	103918	19,00
Arroz em Casca (Preço Fob)	KG	103926	0,38
Arroz em Casca (Preço Cif)	SC 50 KG	103934	25,00
Arroz em Casca (Preço Cif)	KG	103942	0,50
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	57,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	103179	0,95
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	54,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	103187	0,90
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	51,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	103195	0,85
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	46,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103233	0,77
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103764	57,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	103241	0,95
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103772	54,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	103250	0,90
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103780	51,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	103314	0,85
Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103683	46,20
Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103691	0,77
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103861	51,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	103322	0,86
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	49,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	103330	0,82
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	45,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	103349	0,76
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	41,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103357	0,69
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103799	51,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	103365	0,86
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103802	49,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	103373	0,82
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103810	45,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	103381	0,76
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103870	41,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103900	0,69
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	103705	48,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	103390	0,81
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	103713	46,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	103403	0,77
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	103721	43,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	103420	0,73
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	103730	39,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	103446	0,66
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	103829	45,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	103462	0,76
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	103837	43,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	103519	0,72
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	103845	40,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	103527	0,68
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	103853	36,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	103543	0,61
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	30,00
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão	KG	103560	0,50
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	15,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)	KG	103586	0,25
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	103667	9,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	KG	103675	0,15
Farelo de Arroz	KG	103500	0,15