Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
36/2005
03/18/2005
03/18/2005
46
18/03/2005
18/03/2005

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 144 - Alterou a Portaria 144/2003
Alterado por/Revogado por:DocLink para 80 - Revogada pela Portaria 80/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 036/2005-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 144/2003-SEFAZ, de 21/11/2003, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 18 de março de 2005.

Waldir Júlio Teis
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 036/2005-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
A G R Í C O L A S
ARROZ
Arroz em Casca (Preço Fob)
SC 50 KG
103918
19,00
Arroz em Casca (Preço Fob)
KG
103926
0,38
Arroz em Casca (Preço Cif)
SC 50 KG
103934
25,00
Arroz em Casca (Preço Cif)
KG
103942
0,50
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103535
57,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1
KG
103179
0,95
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103551
54,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2
KG
103187
0,90
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103578
51,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3
KG
103195
0,85
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103594
46,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103233
0,77
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
SC 60 KG
103764
57,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1
KG
103241
0,95
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
SC 60 KG
103772
54,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2
KG
103250
0,90
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
SC 60 KG
103780
51,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3
KG
103314
0,85
Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5
SC 60 KG
103683
46,20
Arroz Benef. Parboiliz. Polido Longo Fino T-4 e T-5
KG
103691
0,77
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103861
51,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1
KG
103322
0,86
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103616
49,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2
KG
103330
0,82
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103624
45,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3
KG
103349
0,76
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103632
41,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5
KG
103357
0,69
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
SC 60 KG
103799
51,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1
KG
103365
0,86
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
SC 60 KG
103802
49,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2
KG
103373
0,82
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
SC 60 KG
103810
45,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3
KG
103381
0,76
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5
SC 60 KG
103870
41,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5
KG
103900
0,69
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
SC 60 KG
103705
48,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1
KG
103390
0,81
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 SC 60 KG
103713
46,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2
KG
103403
0,77
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
SC 60 KG
103721
43,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3
KG
103420
0,73
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
SC 60 KG
103730
39,60
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4
KG
103446
0,66
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
SC 60 KG
103829
45,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1
KG
103462
0,76
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
SC 60 KG
103837
43,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2
KG
103519
0,72
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
SC 60 KG
103845
40,80
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3
KG
103527
0,68
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
SC 60 KG
103853
36,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4
KG
103543
0,61
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão
SC 60 KG
103640
30,00
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão
KG
103560
0,50
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)
SC 60 KG
103659
15,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)
KG
103586
0,25
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
SC 60 KG
103667
9,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)
KG
103675
0,15
Farelo de Arroz
KG
103500
0,15